Toda empresa deseja crescer sem obstáculos — mas, se o CNPJ cair na dívida ativa, chega de avanços fáceis. Assim, você já se perguntou quais problemas o seu negócio pode enfrentar se cair na dívida ativa? De fato, este é um assunto que muitos empreendedores desconhecem, mas que pode trazer consequências sérias para qualquer empresa.
Neste artigo da Facit Contábil, vamos entender o que é dívida ativa do CNPJ e como lidar com ela. Veja também como um parceiro contábil pode ser essencial para evitar dores de cabeça.
O que significa estar na dívida ativa?
A dívida ativa do CNPJ representa os débitos que uma empresa possui com o governo federal, estadual ou municipal. Quando você deixa de pagar tributos, impostos, taxas ou outras obrigações fiscais nos prazos estabelecidos, esses valores são inicialmente cobrados por meio de notificações.
Se após essas tentativas de cobrança o pagamento não for realizado, o débito é inscrito oficialmente na dívida ativa. Este é um registro formal que mostra que sua empresa tem pendências com o governo e está sujeita a cobranças judiciais.
Como a dívida ativa afeta seu negócio?
Este tipo de problema no CNPJ traz diversos impactos negativos para sua empresa.
Por exemplo, isso reduz imediatamente a confiança do mercado. Sem certidões negativas de débito, você fica impedido de participar de licitações e sofre bloqueio de créditos em bancos.
Além disso, a execução fiscal pode resultar em penhora de bens, prejudicando contratos em andamento e atrapalhando projetos de expansão.
Tudo isso sem contar o aumento constante do débito. Afinal, juros e multas são aplicados continuamente, fazendo o valor da dívida crescer com o tempo.
Como consultar se sua empresa está na dívida ativa?
Verificar se seu CNPJ possui estes débitos é um processo simples que pode ser realizado online. Confira os principais canais para consulta:
- Portal Regularize: Plataforma da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para consulta e negociação de dívidas federais.
- e-CAC da Receita Federal: Sistema onde é possível verificar débitos federais e emitir Certidões Negativas.
- Portais Estaduais e Municipais: Cada estado e município possui seu próprio sistema para consulta de débitos fiscais locais.
- Aplicativo Dívida Aberta: Ferramenta da PGFN para consulta rápida via dispositivos móveis.
Qual é o prazo de prescrição da dívida ativa?
O prazo de prescrição da dívida ativa é de cinco anos, contado a partir da constituição definitiva do crédito tributário.
Porém, esse prazo pode ser interrompido se o fisco iniciar ação de cobrança, reiniciando a contagem.
Portanto, esperar passar esse prazo não é garantia de “esquecer” a dívida e pode agravar as restrições à sua empresa.
Como regularizar o CNPJ?
Se sua empresa está com o CNPJ inscrito na dívida ativa, existem algumas alternativas para a regularização:
- Pagamento à vista: Opção mais rápida para resolver a pendência de uma só vez.
- Parcelamento: Possibilidade de dividir o débito em até 60 parcelas mensais (para empresas do Simples Nacional).
- Negociação direta: Em alguns casos, é possível negociar condições especiais diretamente com o órgão responsável.
- Programas de regularização fiscal: Periodicamente, o governo lança programas como o Refis, que oferecem condições especiais para quitação de débitos.
A sua melhor aliada contra a dívida ativa
Gerenciar as obrigações fiscais de uma empresa exige conhecimento técnico e atenção constante. Na Facit Contábil, contamos com especialistas que acompanham de perto a situação fiscal do seu negócio, evitando que débitos se transformem em dívida ativa.
Nossa equipe não apenas mantém sua empresa em dia com o fisco, como também oferece orientação personalizada caso existam pendências a serem regularizadas. Com planejamento tributário adequado e acompanhamento contábil especializado, sua empresa estará protegida contra os riscos e limitações impostos pela dívida ativa.
Não deixe que problemas fiscais comprometam o futuro do seu negócio. Entre em contato com o nosso time e veja como podemos ajudar sua empresa.
