Você está com as contas do MEI atrasadas e não sabe por onde começar? Calma, essa situação tem solução e é mais simples do que você imagina.
Milhares de microempreendedores passam por apertos financeiros e acabam deixando o DAS-MEI em atraso. O resultado? Ansiedade, medo de perder o CNPJ e uma sensação de que tudo saiu do controle.
A boa notícia é que regularizar seu MEI não é complicado. Na verdade, o processo é bem direto quando você sabe exatamente o que fazer.
Acompanhe neste artigo da Facit Contábil o que você precisa fazer para regularizar o MEI.
MEI irregular: quais são as causas?
O MEI fica irregular principalmente por dois motivos:
- Não pagamento do DAS-MEI: esta é a guia mensal que todo microempreendedor precisa pagar. Ela inclui INSS, ICMS e ISS em um valor fixo. Quando você deixa de pagar por alguns meses, sua situação fica pendente no sistema.
- Falta de entrega da Declaração Anual (DASN-Simei): esta é a declaração anual que precisa ser entregue até o final de maio. Se você não entregar por mais de 90 dias após o prazo, seu CNPJ pode ficar inapto.
Como verificar suas pendências
Antes de regularizar, você precisa saber exatamente o que deve. O processo é simples:
Acesse o Portal do Simples Nacional e entre no PGMEI (Programa Gerador de DAS). No menu “Consulta Extrato/Pendências”, você verá todos os débitos em aberto.
Ali você encontra o valor total devido e pode escolher entre pagamento à vista ou parcelamento. O sistema mostra tudo de forma clara e organizada.
Passo a passo para regularizar o MEI
Para regularizar o MEI, é necessários seguir estes passos:
- Acesse o Portal do Simples Nacional com seu certificado digital ou código de acesso. Entre no PGMEI e vá até “Consulta Extrato/Pendências”.
- Emita um DAS com todos os valores pendentes. Você pode optar pelo pagamento integral ou parcelar em até 60 vezes, dependendo do valor devido.
- Efetue o pagamento da guia emitida. Assim que o pagamento for processado, seu CNPJ volta a ficar regular automaticamente.
Para dívidas muito antigas que já foram para a Dívida Ativa da União, o processo é diferente. Neste caso, você precisa acessar o portal da PGFN e emitir um DAS específico para esses débitos.
Consequências de não regularizar o MEI
Ignorar as pendências do MEI traz problemas sérios para seu negócio.
Um dos problemas é que você perde o direito aos benefícios previdenciários. Sem contribuir com o INSS, fica sem cobertura para auxílio-doença, aposentadoria e outros benefícios.
Além disso, seu CNPJ pode ser excluído do Simples Nacional. Isso significa perder todos os benefícios fiscais e ter que pagar impostos como uma empresa comum.
Em casos mais graves, seu CNPJ pode ser cancelado completamente. Isso acontece quando as dívidas ficam muito tempo sem regularização.
Por último, as dívidas acumulam juros e multas com o tempo, tornando a regularização mais cara a cada mês.
Quando o MEI ultrapassa o limite: E agora?
Quando o limite de faturamento do MEI é ultrapassado, muitos empreendedores ficam perdidos sem saber qual o próximo passo.
Nestes casos, o desenquadramento do MEI é inevitável, mas precisa ser feito da forma correta para evitar problemas fiscais. Você vai precisar escolher um novo regime tributário e fazer a transição sem prejudicar seu negócio.
Aqui na Facit Contábil, ajudamos centenas de empreendedores nessa transição. Nossa equipe especializada analisa sua situação específica e encontra a melhor solução para manter sua empresa regularizada e com a menor carga tributária possível.
