Chegou o mês de agosto e com ele a obrigatoriedade de enviar a declaração do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR), referente ao ano de 2023.

Se você é proprietário rural, tanto pessoa física quanto jurídica, é essencial ficar atento a esse importante compromisso fiscal. Não deixe para a última hora e evite receber multas.

Neste artigo, vamos explicar o que você precisa saber sobre ITR de forma clara e acessível, garantindo que você compreenda o processo e possa agir de acordo.

O que é o ITR e quem deve declarar?

O ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) é um tributo federal brasileiro que incide sobre a propriedade rural. Ele é anual e obrigatório para todos que possuem título sobre imóveis rurais.

Portanto, se você é um produtor rural, um investidor ou mesmo uma empresa com propriedades rurais em seu nome, precisa estar ciente dessa obrigação.

Quem não precisa pagar o ITR?

Conforme determina o Artigo 2º da Lei 9.393/1996, a isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) se aplica a propriedades que se enquadram na categoria de pequenas glebas rurais, ou seja, aquelas com uma extensão inferior a 30 hectares.

No entanto, o proprietário não deve possuir outros imóveis em seu nome, sejam eles de natureza rural ou urbana.

Mas vale destacar que, mesmo nos casos de isenção do pagamento, ainda assim é obrigatória a declaração do ITR.

Como funciona o processo de declaração?

A declaração do ITR envolve o envio das informações cadastrais correspondentes ao imóvel rural e demais informações referentes ao valor do imposto de cada propriedade.

Uma das principais dúvidas que surgem é: como calcular o valor do imposto devido? É aqui que entra a importância de um bom planejamento e de contar com especialistas em contabilidade rural.

O valor do ITR é calculado com base na área do imóvel rural, sua localização, e a atividade econômica exercida na propriedade. Além disso, também se leva em consideração o grau de utilização da propriedade. Ou seja, quanto mais ela for utilizada para atividades como agricultura e pecuária, menor o imposto.

Outro fator que o ITR leva em consideração são os aspectos ambientais, como a preservação de áreas de reserva legal e de preservação permanente. Neste caso, tais áreas não entram no cálculo.

Portanto, dá para perceber que se trata de um cálculo complexo que exige atenção a diversos detalhes.

Qual é o prazo para a declaração do ITR em 2023?

O prazo para enviar a declaração do ITR em 2023 começou em agosto e se estende até 29 de setembro.

É importante destacar que não cumprir essa obrigação pode resultar em multas e complicações fiscais. Portanto, a pontualidade é crucial.

Como evitar multas e problemas com o Fisco?

Para evitar multas e problemas com a Receita Federal, é fundamental se antecipar ao prazo de entrega da declaração do ITR.

Além disso, é altamente recomendável contar com a assessoria de especialistas em contabilidade rural.

Não deixe para depois – declare seu ITR sem erros, agora!

Como vimos, para garantir que sua propriedade rural esteja regularizada perante o Fisco, evitando multas e complicações desnecessárias, é necessário declarar o ITR da forma certa e dentro do prazo.

Na Facit Contábil, entendemos a complexidade do ITR e estamos aqui para tornar o processo mais simples e seguro para você. Nossos especialistas em contabilidade rural estão prontos para oferecer orientação personalizada, garantindo que sua declaração seja enviada dentro do prazo e sem erros.

Fale conosco hoje mesmo e tenha a tranquilidade de estar em dia com suas obrigações fiscais. Sua propriedade rural merece o melhor cuidado, e nós estamos aqui para fornecer esse suporte.