O Simples Nacional é o regime tributário voltado para as pequenas e médias empresas no Brasil. O regime oferece diversas vantagens incluindo menos burocracia, declarações simplificadas em uma única guia mensal, bem como alíquotas menores de impostos.

No entanto, existem regras a seguir para se manter dentro deste regime.

Neste artigo, vamos aprofundar um pouco mais nesse assunto e esclarecer as principais dúvidas sobre a exclusão do Simples Nacional.

Por que as empresas são excluídas do Simples Nacional?

A exclusão do Simples Nacional pode ocorrer por diversos motivos, mas os principais são:

Impedimento legal e exclusão de ofício: este é o cenário em que a empresa ultrapassa o faturamento máximo que a lei estabelece para se manter no Simples Nacional. Desta forma, é muito importante acompanhar de perto os números para não correr o risco de exceder esse limite.

Irregularidades detectadas pela Receita Federal: outra razão comum são as irregularidades fiscais. Erros no preenchimento de declarações, omissão de informações ou qualquer outro tipo de não conformidade podem levar à exclusão.

O que muda para a empresa após a exclusão do Simples Nacional?

• Aumento da carga tributária: ao migrar para outro regime tributário, sua empresa pode enfrentar uma carga tributária mais pesada. Isto, por sua vez, vai afetar a rentabilidade.
• Maior complexidade tributária: outros regimes tributários costumam ser mais complexos em termos de obrigações e cálculos, exigindo mais tempo e recursos para deixar as obrigações em dia.
• Necessidade de planejamento tributário: após a exclusão, é essencial investir em planejamento tributário para minimizar os impactos negativos e aproveitar as oportunidades fiscais.

Minha empresa foi excluída do Simples Nacional – O que faço?

Se sua empresa foi excluída, não entre em pânico.

A primeira coisa a considerar é escolher outro regime tributário que esteja melhor adequado à sua situação. No entanto, a escolha do novo regime deve ser cuidadosa, pois vai impactar diretamente na sua carga tributária e na forma como sua empresa lida com a burocracia fiscal.

Além disso, vale destacar que existe a possibilidade de solicitar a reintegração ao Simples Nacional. Para isso, é importante garantir a conformidade fiscal da sua empresa. Se estiver tudo em ordem, o pedido de reintegração será aceito.

Dicas para evitar a exclusão do Simples Nacional:

Agora que você sabe as principais razões para a exclusão do Simples Nacional e suas consequências, aqui estão algumas dicas para ajudar a manter sua empresa no caminho certo:

• Contabilidade profissional: ter um contador experiente ao seu lado é fundamental. Este profissional ajuda a evitar erros fiscais que podem levar à exclusão.
• Acompanhamento regular: mantenha um acompanhamento das finanças da sua empresa para garantir que o faturamento não ultrapasse o limite estabelecido.
• Regularização imediata: se detectar alguma irregularidade, não espere. Procure resolver o problema o mais rápido possível para evitar complicações futuras.
• Treinamento da equipe: certifique-se de que os profissionais em sua empresa estejam cientes das obrigações fiscais e da importância de cumprir todas as regras.

Como escolher o regime tributário adequado após a exclusão?

Uma das questões mais importantes após a exclusão do Simples Nacional é escolher o regime tributário mais adequado para sua empresa: Lucro Presumido ou Lucro Real. Cada um tem suas próprias características e requisitos.

Lucro Presumido: Este regime é indicado para empresas com faturamento anual abaixo de R$ 78 milhões anuais. A tributação é calculada com base em uma margem de lucro presumida, simplificando o processo de apuração.

Lucro Real: Empresas com faturamento superior aos R$ 78 milhões anuais, instituições financeiras, entre outras, podem optar pelo Lucro Real. Nesse caso, os impostos são calculados com base nos lucros apurados, o que exige um maior controle contábil.

A escolha entre esses regimes deve ser feita com base na análise cuidadosa da situação financeira e fiscal da sua empresa. Consultar um contador especializado é essencial para tomar a decisão mais adequada.

Sua empresa se enquadra no Simples Nacional?

Nossos especialistas na Facit Contábil estão à disposição para ajudá-lo a entender melhor o Simples Nacional, como evitar a exclusão e escolher o regime tributário adequado após a exclusão.

Entre em contato conosco para obter orientações sob medida e manter sua empresa no caminho certo.