Abrir uma empresa é um processo cheio de desafios, descobertas e decisões importantes que precisam ser tomadas. Uma dessas decisões, e talvez uma das mais significativas, é a escolha da natureza jurídica da sua empresa.

Por que isso é tão importante? Porque essa escolha não apenas vai ditar o caminho legal que sua empresa deve seguir, mas também moldará sua estrutura, suas responsabilidades e até mesmo sua cultura organizacional.

Portanto, antes de dar o primeiro passo nesse novo caminho de empreendedorismo, é muito importante entender as opções disponíveis.

Neste artigo do blog da Facit Contábil, vamos explorar juntos as diversas opções e mostrar o que cada uma delas tem a oferecer para o futuro do seu empreendimento.

Lista de tipos de empresas no Brasil

1. Microempreendedor Individual (MEI)

Ideal para quem está começando pequeno, o MEI oferece simplicidade na formalização e baixos custos. De fato, essa categoria permite que autônomos e microempresários ingressem no mundo empresarial de forma mais acessível.

Ao abrir uma empresa como MEI, você tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade e auxílio-doença, além de facilidade no pagamento de impostos, com uma tributação simplificada.

Uma das principais vantagens é a possibilidade de operar sem a necessidade de sócios, o que dá maior autonomia nas decisões. No entanto, é importante estar ciente das limitações impostas pelo regime, como o teto de faturamento anual e a impossibilidade de participação em licitações.

2. Empresário Individual (EI)

Para aqueles que desejam assumir total responsabilidade por seu empreendimento, o Empresário Individual (EI) oferece uma opção direta e simplificada.

Nesse modelo, o empreendedor atua sozinho, sem a necessidade de sócios, o que confere total autonomia nas decisões e operações do negócio. Esta estrutura simplificada reduz significativamente a burocracia e os custos operacionais.

No entanto, é importante ressaltar que, ao abrir uma empresa como Empresário Individual, o empreendedor assume responsabilidade pelas dívidas e obrigações da empresa, colocando seus bens pessoais em risco em caso de problemas financeiros. Portanto, é essencial avaliar cuidadosamente os riscos antes de optar por essa modalidade.

3. Sociedade Limitada (Ltda.)

Para empreendedores que desejam compartilhar responsabilidades e recursos com outros sócios, abrir uma empresa como Sociedade Limitada (Ltda.) é uma opção bastante utilizada.

Nesse modelo, os sócios têm suas responsabilidades limitadas ao valor das cotas que possuem na empresa, o que significa que seus bens pessoais estão protegidos em caso de dívidas ou processos judiciais. Isso oferece uma segurança adicional aos sócios, tornando a Ltda. uma escolha atrativa para quem busca diminuir riscos.

Além disso, a estrutura da Ltda. permite uma divisão clara de responsabilidades e participações, estabelecida por meio do contrato social.

4. Sociedade Simples (SS)

Voltada principalmente para profissionais liberais, como advogados, médicos e contadores, a Sociedade Simples (SS) oferece uma estrutura adaptável às necessidades desses segmentos.

Nesse modelo para abertura de empresa, os sócios podem compartilhar recursos de forma simplificada, sem as exigências legais de outros tipos de sociedade.

Uma das principais vantagens da SS é a liberdade na organização interna, permitindo que os sócios estabeleçam suas próprias políticas de funcionamento, de acordo com as características da sua atividade.

Além disso, a responsabilidade dos sócios na SS é ilimitada, o que significa que eles respondem pessoalmente por dívidas e obrigações da empresa, mas essa característica pode ser compensada por meio de um planejamento financeiro adequado de responsabilidade civil profissional.

No entanto, apesar da flexibilidade oferecida pela Sociedade Simples, ela pode não ser a melhor opção para todos os tipos de negócios. Por exemplo, empreendedores que planejam expandir rapidamente suas operações podem encontrar limitações nesse modelo.

5. Sociedade Anônima (SA)

Se a sua visão é de crescimento rápido e operações em grande escala, a Sociedade Anônima (SA) pode ser a escolha certa para iniciar um empreendimento.

Esse modelo é caracterizado pela possibilidade de venda de ações no mercado de capitais, o que permite atrair investidores e levantar capital para financiar projetos ambiciosos.

A estrutura da SA é mais complexa do que outros tipos de sociedade, exigindo a elaboração de estatutos sociais e a adoção de práticas de governança corporativa para garantir transparência e prestação de contas aos acionistas.

Uma das principais vantagens da SA é a limitação da responsabilidade dos acionistas ao valor das ações que possuem, o que protege seus bens pessoais em caso de falência ou processos judiciais.

6. Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

Esta é uma inovação recente no panorama empresarial brasileiro. A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) oferece uma alternativa interessante para empreendedores individuais que buscam proteção patrimonial e flexibilidade na gestão de seus negócios.

Nesse modelo, o empresário pode constituir uma empresa limitada sem a necessidade de ter sócios, mantendo assim total controle sobre as operações da empresa.

Uma das vantagens da SLU é a separação do patrimônio pessoal do empresário em relação ao patrimônio da empresa, o que oferece uma camada adicional de segurança financeira em caso de problemas legais. Além disso, a estrutura da SLU permite uma gestão mais ágil e adaptável às necessidades do empreendedor, sem a burocracia e as formalidades exigidas por outros tipos de sociedade.

7. Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Essa classificação é determinada com base no faturamento anual da empresa e oferece uma série de benefícios que podem ajudar no crescimento do negócio.

Uma das principais vantagens de abrir uma empresa como EPP é a possibilidade de acesso a linhas de crédito especiais e programas de incentivo governamentais, que podem auxiliar na expansão das operações.

Além disso, as EPPs têm regimes tributários simplificados, como o Simples Nacional, que facilitam o cumprimento das obrigações fiscais. No entanto, é importante ressaltar que a classificação como EPP está sujeita a critérios específicos e pode variar de acordo com o setor de atuação e o porte da empresa.

Como não errar na hora de definir a natureza jurídica da empresa

Portanto, o que é preciso analisar ao pensar em abrir as portas do seu próprio negócio? É essencial fazer uma análise cuidadosa do mercado, definir metas realistas e estimar os custos envolvidos.

Contar com a ajuda de assessores pode fazer toda a diferença. Por isso, entre em contato com o time de especialistas da Facit Contábil. Vamos dar um atendimento personalizado em todas as etapas do processo.

De fato, este é o primeiro passo para você construir uma base sólida para o sucesso futuro da sua empresa.