A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem um papel importante no calendário das empresas brasileiras. Trata-se de um instrumento vital para a transparência e a conformidade fiscal e, por isso, entender seus prazos e requisitos é essencial para manter-se em dia com as obrigações legais.
Neste artigo da Facit Contábil, vamos entender o que é a ECD, quais empresas são obrigadas a entregá-la e quais são os prazos.
Entendendo a ECD
A ECD é uma obrigação acessória que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), estabelecida para substituir os livros contábeis tradicionais em papel por arquivos digitais. Este procedimento contribui para a fiscalização eletrônica da Receita Federal, facilitando a análise das informações contábeis das empresas.
Para 2024, a entrega da ECD deve ser realizada até o dia 28 de Junho. Este prazo é determinante para evitar multas e outras penalidades que prejudicam a empresa. Por isso, fique de olho no calendário para garantir que todas as informações sejam submetidas dentro do período estipulado.
Quem deve entregar a ECD?
A obrigatoriedade da ECD abrange diversas categorias de empresas, cada uma com suas particularidades. Vamos ver quem está obrigado a cumprir esta obrigação:
- Empresas tributadas pelo lucro real: Essas empresas devem obrigatoriamente apresentar a ECD. A tributação pelo lucro real exige um rigoroso controle contábil, justificando a necessidade de uma escrituração detalhada.
- Empresas tributadas pelo lucro presumido: Organizações que optam pelo lucro presumido e que distribuem lucros ou dividendos acima do limite permitido também estão obrigadas a entregar a ECD.
- Pessoas jurídicas imunes e isentas: Mesmo as entidades imunes ou isentas de certos tributos, se estiverem sujeitas à apresentação da ECD das Contribuições, devem cumprir esta obrigação.
- Sociedades em conta de participação: Estas sociedades, quando usadas como registros auxiliares do sócio ostensivo, também devem entregar a ECD.
Quais são as vantagens da ECD Digital
A transição para a ECD digital traz inúmeros benefícios para as empresas, começando pela praticidade em comparação aos livros físicos. Eliminar a necessidade de preparar, imprimir, encadernar e registrar documentos físicos é um grande avanço para a gestão contábil.
Além da conveniência, há também uma significativa economia de custos, pois não há mais despesas com impressão e taxas de registro em Juntas Comerciais, restando apenas os custos relacionados ao trabalho do contador.
Prazos diferenciados da ECD para eventos especiais
Além do prazo padrão, é importante estar atento a situações específicas que podem alterar os prazos de entrega da ECD. Eventos como cisão, fusão ou incorporação de empresas exigem prazos diferenciados estabelecidos pela Receita Federal. Em muitos desses casos, a entrega da escrituração ocorre até o último dia útil do mês subsequente ao evento.
Portanto, se sua empresa passar por algum desses processos, é importante preparar a documentação necessária com antecedência. De fato, este planejamento evitará surpresas desagradáveis.
Qual a multa pelo atraso na entrega da ECD
- Atrasos na entrega: multa de 0,02% por dia de atraso, calculadas sobre a receita bruta do período, com um limite de 1%.
- Informações incorretas: multa de 5% sobre o valor da operação correspondente, também limitadas a 1% da receita bruta do período.
- Não apresentação do documento: multa de 0,5% da receita bruta do período relacionado à escrituração.
Como evitar multas por atrasos ou informações incorretas?
Portanto, a entrega da ECD é um compromisso anual que exige atenção e planejamento. Compreender quem está obrigado a entregá-la, os prazos envolvidos e as particularidades dos eventos especiais são importantes para evitar multas e problemas com a Receita Federal.
Por isso, se precisar de ajuda ou tiver dúvidas, a equipe da Facit Contábil está à disposição para apoiar sua empresa em todas as etapas do processo. Assim, não deixe para a última hora. Garanta a entrega da sua ECD dentro do prazo e mantenha sua empresa em conformidade com as exigências fiscais.
