A partir de janeiro de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa por uma importante mudança: o formato alfanumérico. Essa mudança vem como uma resposta à crescente demanda por novos registros, especialmente com o aumento significativo do número de empresas no Brasil. Hoje, contamos com cerca de 60 milhões de CNPJs registrados, sendo aproximadamente 30 milhões de empresas.
Neste artigo, vamos falar sobre esta mudança e o que isso representa para as novas empresas que surgirão nos próximos anos. Se você é empresário ou está planejando abrir uma empresa, fique atento para entender como essa novidade pode impactar sua empresa.
O que é o CNPJ Alfanumérico?
O CNPJ é o número de identificação das empresas. Ele é essencial para todas as atividades comerciais no Brasil, desde abrir conta bancária até emitir notas fiscais e contratar funcionários. Atualmente, o CNPJ é composto por números, com uma estrutura que inclui 8 dígitos de raiz e 4 dígitos que representam o estabelecimento (após a barra).
Assim, com a mudança, o novo formato alfanumérico permitirá o uso de letras além de números na raiz do CNPJ. Essa alteração será válida apenas para os novos CNPJs emitidos a partir de 2026.
Por que essa mudança é necessária?
O crescimento do número de empresas no Brasil nos últimos anos levou ao esgotamento das modificações possíveis de CNPJs. Embora o sistema atual ainda esteja funcionando, há uma projeção de que, sem adaptação, em breve não haverá mais CNPJs disponíveis para registro de novas empresas.
Por outro lado, com a inserção de letras na raiz do CNPJ, isso aumenta exponencialmente a quantidade de mutações possíveis, permitindo que o sistema suporte o crescimento do número de registros por muitos anos.
O que muda para as empresas já existentes?
Para as empresas que já possuem CNPJ, a mudança será praticamente imperceptível. De fato, não haverá nenhuma alteração na raiz ou no número do estabelecimento do CNPJ já registrado.
Cronograma de implementação do CNPJ Alfanumérico
A transição para o novo CNPJ alfanumérico será feita de forma gradual. O cronograma que a Receita Federal compartilhou é o seguinte:
2024 – Publicação da Nota Técnica
A Receita Federal publica a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, que detalha todas as especificações técnicas do novo sistema. Essa Nota serve como referência para as empresas e profissionais da área contábil que desejam se preparar com antecedência para a implementação do CNPJ alfanumérico, garantindo que todos compreendam as mudanças e ajustem seus processos internos.
2025 – Testes e Desenvolvimentos
Durante o ano de 2025, serão realizados testes e desenvolvimentos nos sistemas que utilizam o CNPJ. Isso inclui tanto os sistemas da Receita Federal quanto os usados pelas empresas para a emissão de notas e outros documentos fiscais.
2026 – Implementação completa
A partir de janeiro de 2026, a Receita implementará oficialmente o novo formato de CNPJ alfanumérico. A partir desses dados, a Receita vai emitir os novos registros de CNPJ com este novo formato.
Como se preparar para o CNPJ Alfanumérico
Portanto, se você planeja abrir uma empresa nos próximos anos, é importante se familiarizar com as novas regras. Estar ciente da mudança pode te ajudar a evitar surpresas e garantir que sua empresa se alinhe com o CNPJ Alfanumérico.
Por isso, fique atento às atualizações da Receita Federal e também consulte um contador para que sua empresa se prepare para a transição. Vale a pena acompanhar o desenvolvimento dos testes em 2025 e manter-se em dia com as mudanças e a forma como o CNPJ Alfanumérico vai afetar o mercado como um todo.
A Facit Contábil pode ajudá-lo a entender todos os detalhes dessa transição e ajustar os processos de sua empresa de forma eficiente. Portanto, não espere até 2026 — entre em contato com nossa equipe agora mesmo e tire suas dúvidas.
