Acidentes de trabalho são uma realidade que muitas empresas e trabalhadores enfrentam diariamente. Por isso, podemos dizer que é essencial compreender as normas legais que regulamentam essas situações. O objetivo é garantir a segurança e os direitos de todos. A Lei nº 8.213, publicada em 1991, é uma das principais legislações que aborda o tema.
Neste artigo da Facit Contábil, vamos explorar o que essa lei diz sobre acidentes de trabalho, quais são as responsabilidades das empresas, e como funciona a estabilidade no emprego para trabalhadores que sofrem acidentes.
O que se considera um acidente de trabalho?
A Lei nº 8.213/91 define acidente de trabalho como qualquer ocorrência que aconteça pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa ou empregador doméstico, ou pelo exercício do trabalho.
Essa definição abrange uma ampla gama de situações, desde acidentes em locais de trabalho até aqueles que acontecem durante o deslocamento para o trabalho (acidentes de trajeto).
Além disso, a lei inclui doenças ocupacionais, que são aquelas causadas pelas condições do trabalho. Isso significa que não apenas acidentes físicos, mas também doenças como lesões por esforço repetitivo (LER) ou doenças respiratórias que resultam da exposição a substâncias tóxicas, podem ser consideradas acidentes de trabalho.
Responsabilidades das empresas
Para evitar os acidentes de trabalho, as empresas têm a responsabilidade de adotar medidas de segurança para a saúde de seus colaboradores, tanto de forma individual quanto coletiva. Isso inclui a implementação de normas de higiene e segurança, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), e a realização de treinamentos periódicos sobre segurança no trabalho.
A não observância dessas normas é uma contravenção penal, sujeita a multas e outras penalidades. Portanto, é importante que as empresas mantenham um ambiente de trabalho seguro e se atualizem com as melhores práticas e regulamentações vigentes.
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Em caso de acidente, após o atendimento médico inicial, a empresa deve registrar o acidente por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e enviar esse documento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este registro é essencial para garantir que o trabalhador tenha acesso aos benefícios previdenciários.
O prazo para a emissão da CAT é até o primeiro dia útil após o acidente. A omissão ou atraso na comunicação pode resultar em penalidades para a empresa e prejuízos para o trabalhador. Além disso, a empresa deve manter um controle rigoroso dos acidentes e das condições de trabalho para prevenir novos incidentes.
A empresa pode demitir o colaborador após acidente de trabalho?
Uma das garantias mais importantes para o trabalhador que sofreu um acidente é a estabilidade no emprego. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91, o empregado que sofre um acidente de trabalho tem direito à estabilidade no emprego por um período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença.
Essa estabilidade proporciona ao trabalhador a sua recuperação e segurança financeira durante esse período. Assim, a empresa não pode demitir o empregado que sofreu um acidente sem justa causa durante o período de estabilidade. Caso a empresa considere a demissão necessária, é imprescindível buscar orientação jurídica para respeitar todos os direitos do colaborador e evitar possíveis litígios trabalhistas.
Orientação especializada sobre acidentes no trabalho
Diante da complexidade das normas sobre acidentes de trabalho, é essencial que as empresas tenham uma orientação jurídica especializada para guiá-las neste processo. A compreensão da legislação pode prevenir problemas futuros e garantir a proteção dos direitos de ambas as partes.
Por isso, se você tem dúvidas sobre esse tema importante, fale com os nossos especialistas. O time da Facit está à disposição para esclarecer suas questões e oferecer o suporte necessário para que sua empresa esteja sempre em conformidade com as normas de segurança e saúde no trabalho.
