Manter o seu CNPJ regularizado na Receita Federal é essencial para continuar com o seu negócio. De fato, esta é a base para crescer e evitar problemas futuros. E quando falamos sobre regularização fiscal, estamos lidando com um tema que afeta diretamente a saúde financeira da sua empresa e sua própria tranquilidade.
Portanto, se existem pendências relacionadas a este assunto, está na hora de dar atenção a isso.
Neste artigo da Facit Contábil, vamos abordar a importância de manter seu CNPJ regularizado, como resolver pendências na Receita Federal e as consequências que podem surgir se essas obrigações forem negligenciadas.
Por que é importante que as empresas regularizarem o CNPJ?
A regularização do CNPJ permite que sua empresa opere de maneira legal e sem interrupções. Assim, se você está com pendências na Receita Federal, como atrasos em declarações ou erros no cadastro, isso pode gerar multas, restrições no seu CNPJ e até impedir que você continue as atividades do negócio.
De fato, ter pendências com a Receita Federal pode trazer problemas como inaptidão do CNPJ após 90 dias de irregularidade, bloqueio das linhas de crédito e financiamento, arbitramento do lucro para empresas que optam pelo regime de lucro real, o que pode aumentar a carga tributária.
Por este motivo, é importante que o CNPJ esteja ativo e sem irregularidades.
E as pessoas físicas?
Bom, se você tem pendências com a Receita Federal como pessoa física, também existem penalidades. Para citar algumas delas:
- Multas sobre valores não declarados ou pagos em atraso;
- Restrições no CPF, como o impedimento de emissão de passaporte ou dificuldade em conseguir crédito;
- Inclusão no cadastro de inadimplentes, o que pode afetar sua capacidade de realizar operações bancárias ou até mesmo contratar serviços básicos.
Ou seja, tanto empresas quanto pessoas físicas devem ficar atentos para manter-se em dia com as obrigações com a Receita.
Como resolver pendências na Receita Federal?
A Receita Federal oferece os meios necessários para que as empresas e pessoas físicas estejam em dia, sem nenhuma pendência.
O processo é simples e, na maioria dos casos, pode ser feito online, sem a necessidade de comparecer a uma unidade física da Receita.
Para facilitar a regularização, o primeiro passo é verificar se existem pendências fiscais através do Portal e-CAC, onde você pode consultar a situação do seu CNPJ ou CPF. O sistema é atualizado rapidamente após o envio das declarações, permitindo que você resolva a situação de forma ágil.
O que é o Portal e-CAC?
O Portal e-CAC é uma plataforma online que permite a consulta de débitos, pendências e outras informações sobre a sua empresa ou situação fiscal como pessoa física. Você pode acessar o portal usando um certificado digital ou o código de acesso gerado no próprio site da Receita Federal.
Por meio do e-CAC, você pode:
- Consultar pendências fiscais;
- Emitir guias de pagamento de tributos;
- Enviar declarações fiscais;
- Corrigir informações cadastrais no CNPJ;
- Regularizar erros nas obrigações acessórias.
Entre as regularizações disponíveis no e-CAC estão PGDAS-D, DASN-Simei, DCTF, DCTFWeb, Defis, ECF, e EFD-Contribuições para pessoas jurídicas. Além disso, no caso de pessoas físicas, a regularização está disponível para a Declaração de Imposto de Renda.
Suporte profissional durante o processo de regularização
Entendemos que o processo de regularização fiscal pode parecer complicado, especialmente se você tem uma rotina agitada e precisa lidar com várias frentes ao mesmo tempo.
É aqui que o time da Facit Contábil entra em cena. Nossa equipe de especialistas em contabilidade e regularização fiscal está preparada para ajudar sua empresa a resolver qualquer pendência com a Receita Federal, de forma rápida e eficiente.
Oferecemos um serviço completo de análise de pendências, consulta de obrigações acessórias, correção de erros cadastrais no CNPJ e envio de declarações fiscais. Nosso objetivo é garantir que sua empresa opere sem riscos e dentro da legalidade.
Portanto, se você possui uma empresa de pequeno, médio ou grande porte, a Facit Contábil tem a solução ideal para as suas necessidades. Entre em contato conosco agora mesmo e deixe nossos especialistas cuidarem da sua regularização.
