O décimo terceiro salário é um direito atribuído a todo trabalhador com carteira assinada. Neste artigo, vamos mostrar tudo o que um empregador precisa saber sobre este direito trabalhista.

Muitas empresas acabam cometendo erros na hora de calcular o 13º salário, um direito garantido a todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

Por este motivo, a Facit Contábil decidiu criar este artigo onde destaca os principais aspectos do 13º salário. Veja as respostas para as dúvidas mais comuns, e garanta que sua empresa esteja preparada para cumprir as obrigações legais e proporcionar uma relação saudável com seus funcionários.

O que é o 13º Salário?

O 13º salário, também conhecido como gratificação natalina, é um benefício anual garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada no Brasil (regime CLT). Esta lei foi implementada em 1962 pelo então presidente João Goulart.

Sua principal finalidade é proporcionar um adicional de renda no final do ano, uma remuneração extra, contribuindo para o bem-estar financeiro dos empregados. Portanto, não é à toa que o 13º gere muitas expectativas entre os trabalhadores.

Mas, para não errar na hora de definir valores e prazos, você precisa ter alguns pontos importantes em mente.

Quando é pago o 13º salário?

Em primeiro lugar, tenha em mente as datas-chave para o pagamento do décimo terceiro salário:

• Primeira parcela: Deve ser paga até o dia 20 de novembro e corresponde a 50% do salário do funcionário, sem qualquer desconto. De fato, essa parcela antecipada pode aliviar o orçamento dos empregados no período de festas.
• Segunda parcela: Deve ser paga até o final de dezembro e corresponde aos outros 50% do salário do mês anterior. No entanto, aqui ocorrem descontos de imposto de renda (IRRF) e contribuições previdenciárias (INSS).

Acerto único: uma alternativa para os empregadores

Como empregador, você tem a opção de efetuar o pagamento do 13º salário em parcela única até o dia 30 de novembro. Nesse cenário, deve-se descontar os valores de IRRF e INSS. A decisão de utilizar o acerto único depende da sua estratégia financeira, bem como da preferência dos funcionários.

Principais dúvidas dos empregadores sobre o 13º

1. Quais funcionários têm direito ao 13º salário?

Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao 13º salário. Isso inclui empregados em tempo integral, temporários e aprendizes. No entanto, é importante considerar a proporcionalidade em casos de admissão ou demissão ao longo do ano.

2. Como calcular o valor do 13º?

O cálculo é relativamente simples. Some todos os valores que o empregado recebeu, incluindo salário, horas extras, comissões e outros benefícios. Divida o resultado por 12 para obter a média mensal e multiplique pelo número de meses que ele trabalhou durante o ano.

3. O que acontece se não pagarmos o 13º salário no prazo?

O não pagamento ou atraso no pagamento do 13º salário pode resultar em penalidades legais e multas significativas. Por isso, é importante cumprir as obrigações dentro dos prazos.

4. Como fica o 13º em caso de demissão?

No caso de demissão, o trabalhador recebe o 13º salário na rescisão, considerando o tempo de serviço do funcionário. Além disso, se ele já recebeu adiantamentos, deve-se deduzir estes valores.

A importância de uma gestão adequada

Ter um entendimento claro sobre o 13º salário é um passo muito importante para garantir a gestão eficaz dos recursos humanos em sua empresa. Além disso, manter uma relação transparente e bem informada com seus funcionários contribui para um ambiente de trabalho mais saudável.

E, como vimos, cumprir as obrigações legais relacionadas ao 13º salário é essencial para evitar complicações legais. Certifique-se de que sua empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas. Desta forma, sua empresa evita penalidades.

13º salário: Não erre na hora de calcular

Conhecer as regras do 13º salário é essencial para tomar decisões informadas e cumprir com suas obrigações legais. Lembre-se de que, além de ser uma obrigação, seguir corretamente as normas sobre o 13º salário contribui para a economia do país e para o sucesso da sua empresa.

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